MP-BA aciona Coelba e Município de Salvador para melhoria da iluminação pública nos bairros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Coelba/Grupo Neonergia – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Salvador pedindo que elas elaborem e apresentem um plano de ação com o intuito de mapear e solucionar conjuntamente as demandas referentes à iluminação pública da capital.

O MP pediu ainda que, tanto a Coelba quanto a Semop, mantenham ouvidorias e outros canais de comunicação ativos e permanentes com os consumidores e associações de moradores, além de revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram noticiados ao MP em razão de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.

No processo, o Ministério Público também requereu que o Município de Salvador providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros da capital, desprovidos total ou parcialmente deste serviço.

Já a Coelba deverá informar ao Poder Público Municipal as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

A promotora de Justiça que acompanha o caso, Joseane Suzart, afirmou que o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”.

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