MP-BA aciona loja e marca de ar-condicionado por propaganda enganosa; saiba detalhes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Magazine Luiza e a Midea Ar Condicionados adotem providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo "fabricada em inox" é, na verdade, "pintada em inox".

No pedido, feito pelo promotor de Justiça, Cristiano Chaves, o MP-BA solicita que seja determinada a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox.

Foi levado em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa, "induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas". 

"As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés", afirma Cristiano, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.

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