Pai ganha na justiça direito a acesso ao Iphone de filho morto

Um homem de Santos, no litoral de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de acessar os arquivos salvos na nuvem do smartphone iPhone X, modelo Space Gray, que era do seu filho, morto em acidente de trânsito. O pai entrou na justiça porque não sabia a senha de desbloqueio do aparelho e dependia que a Apple, fabricante do aparelho, liberasse a navegação aos dados do dispositivo. O jovem morreu após a bicicleta que ele pedalava pela Avenida Washington Luiz, uma das mais movimentadas de Santos, foi atingida na traseira por um carro.

O homem justificou o pedido à justiça alegando que o aparelho continha "inúmeros registros de família com imensurável valor sentimental, como fotos, vídeos, conversas etc." e o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, acolheu o pedido determinando a expedição de alvará judicial autorizando a empresa a transferir a conta Apple ID usada pelo falecido para o seu pai, com base no valor sentimental das fotos e outros arquivos.

No processo, a Apple apresentou defesa afirmando que o pedido de desbloqueio era impossível de cumprir por causa de uma impossibilidade técnica, já que as senhas de acesso aos aparelhos fabricados pela empresa são cadastradas única e exclusivamente pelos usuários e os códigos são criptografados de ponta a ponta em razão de a Apple prezar pela privacidade e segurança dos clientes.

Entretanto, ponderou que, em caso de falecimento do titular, é possível "e legítimo" o herdeiro desejar deletar o Apple ID (conta de login do usuário falecido) ou requerer a transferência de titularidade, bem como acessar os dados pessoais e informações privadas daquele que morreu e de terceiros que eventualmente estejam armazenados na nuvem associada à referida conta.

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