Parlamentares avaliam possibilidade de legalizar jogos de azar para garantir piso da enfermagem

Projetos de lei e propostas em curso no Congresso Nacional estão sendo avaliados por Parlamentares com o objetivo de adquirir recursos para bancar o piso salarial da enfermagem. Uma das propostas englobadas seria a dos jogos de azar no Brasil, como por exemplo, cassinos, bingos e jogo do bicho.

A princípio, o texto da legalização dos jogos, o qual tem um projeto original de mais de 30 anos, já garantiu a aprovação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Do contrário, ainda existe uma resistência de parte da oposição e da bancada evangélica e, sendo assim, por essa razão, está paralisado no Senado.

Ainda assim, a expectativa de um desfecho positivo é alta em função do apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e de outros governistas de 'peso'. Nesse sentido, a intenção do projeto é estipular um percentual maior da arrecadação com os jogos de azar, para que seja encaminhado um recurso financeiro capaz de atender ao orçamento necessário para o pagamento do novo piso salarial da categoria. 

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos devem ser enviados ao financiamento dos programas e ações envolvidas no setor da saúde pública. Segundo a CNN Brasil, alguns parlamentares, inclusive, trabalham com a hipótese da porcentagem triplicar. 

Todo este trâmite ocorre depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, barrar a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.

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