Leis trabalhistas para feriados e domingos sofrerão mudanças a partir de julho; saiba quais

 A Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos, foi modificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As novas regras entram em vigor a partir de  1º de julho e umas das principais mudanças é a necessidade das empresas acertarem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

O objetivo da portaria é assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. 

A remuneração para o trabalho nos dias citados não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória. O funcionamento do comércio em feriados também  segue em vigor.

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