Reunião na Corregedoria de Justiça debate desafios da adoção internacional no estado

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) sediou, em sua estrutura no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, uma reunião com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e de Organismos Credenciados em Matéria de Adoção Internacional.

O encontro teve como objetivo alinhar metas e fortalecer o diálogo institucional para otimizar o fluxo de encaminhamento de crianças e adolescentes baianos a famílias adotivas no exterior.

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A abertura das atividades foi conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá. O magistrado destacou a urgência de uma atuação integrada entre o Judiciário, a rede de proteção à infância e os organismos internacionais para garantir o direito fundamental à convivência familiar.

O Coordenador-Geral da ACAF, Rodrigo Meira, falou sobre um obstáculo que vem comprometendo as chances de adoção por estrangeiros no país: a inobservância da ordem correta dos fluxos estabelecidos pela Portaria nº 114/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Meira, a regra dita que, uma vez esgotadas as possibilidades de adoção no mercado nacional, o processo deve ser imediatamente direcionado para a busca de pretendentes internacionais. Somente se essa etapa também falhar é que se deve recorrer aos mecanismos de busca ativa.

O representante federal apontou que muitos magistrados na ponta têm saltado a etapa internacional e migrado direto para a busca ativa local, o que envelhece o perfil dos acolhidos antes de sua exposição aos organismos estrangeiros.

O nosso grande desafio é convencer os juízes na ponta de que esse fluxo deve seguir nessa linha. Quanto mais cedo essa adoção internacional for buscada, mais fácil fica. Muitas vezes a criança chega para a adoção internacional muito tardiamente, e essa demora dificulta a colocação dessa criança em uma família substituta", explicou o coordenador da ACAF.

O juiz assessor da Corregedoria-Geral e Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), Arnaldo José Lemos, reforçou que o estado está empenhado em mapear de perto a realidade dos abrigos. De acordo com o magistrado, a Corregedoria tem realizado inspeções presenciais nas instituições de acolhimento para identificar com precisão o perfil das crianças e adolescentes aptos para a modalidade. O foco principal é capacitar os pretendentes internacionais para o acolhimento de grupos de irmãos, crianças com deficiências e casos de adoção tardia.

"É esse trabalho que estamos alinhando junto com os organismos para que os pretendentes estejam devidamente preparados para adotar esses perfis. É uma atuação fundamental para que essas crianças e adolescentes encontrem uma família e tenham um desenvolvimento pleno e sadio", concluiu o presidente da CEJAI-BA.

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