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Justiça

Sócios da 123 Milhas recorrem ao STF contra quebra de sigilo

123 Milhas cancelou pacotes promocionais e entrou na mira da Justiça  |  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Publicado em 25/08/2023, às 20h19   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil   Cadastrado por Sanny Santana

Sócios da 123 Milhas entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilo que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23). A CPI investiga esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

Os fundadores da 123 Milhas Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Cristiane Madureira do Nascimento, foram convocados para depor diante dos parlamentares sobre o modelo de negócios da companhia e o cancelamento de pacotes da linha 'Promo'.

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Na noite do dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes de turismo da linha 'Promo'. Foram cancelados voos que aconteceriam entre setembro e dezembro deste ano. A empresa ofereceu como ressarcimento um voucher aos clientes, com correção de 150% do CDI, podendo ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses. A defesa do consumidor, contudo, questionou a legalidade da proposta.

Para a defesa dos sócios da companhia, "não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123 Milhas envolvam pirâmide financeira". Segundo eles, a "empresa não presta serviços financeiros e nem sequer os pacotes vendidos tinham caráter de investimentos financeiros". Eles não ofereciam prêmios nem remunerações aos clientes, mas serviços de turismo.

A defesa também declarou que o serviço é apenas uma pequena parte do portfólio da empresa e representa cerca de 10% dos embarques promovidos pela 123 Milhas neste ano. Além disso, diz que o produto foi apenas uma "estratégia de fortalecimento da marca e fidelização dos clientes".

Classificação Indicativa: Livre

Tags brasil cancelamento voos promoções passagens aereas 123 Milhas promos

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