Justiça
Publicado em 31/05/2023, às 18h02 - Atualizado às 18h22 Marcelo Camargo/ Agência Brasil Letícia Rastelly
O ex-presidente Fernando Collor, condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua pena aplicada nesta quarta-feira (31). Os magistrados decidiram que ele deverá ficar recluso por oito anos e dez meses em regime fechado.
Collor, que foi condenado em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato, também deverá pagar 90 dias-multa, tendo como base o valor do salário mínimo à época dos fatos. Tudo isso foi definido em uma sessão chamada dosimetria da pena, onde os magistrados optaram por segir a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, ao invés da sugerida pelo relator da ação pena, minsitro Edson Fachin, que queria 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão
Collor ainda pode, por meio dos seus advogados, apresentar recursos junto ao próprio STF, apesar da possibilidade de reversão da condenação ser quase nula. Ainda assim, o ex-presidente só passará a cumprir a reclusão após a conclusão de todos esses trâmites.
Condenação
O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. No esquema, Collor teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos para a UTC Engenharia.
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