STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho por Belo Monte

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sexta-feira (11), em sessão virtual, o arquivamento do inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) para apurar supostos repasses indevidos de valores por empreiteiras envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará. A decisão pelo arquivamento foi unânime.

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No julgamento do recurso apresentado pela defesa de Renan Calheiros, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin. 

Fachin apontou que há, no caso, “ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade”, o que permitiria, segundo ele, a intervenção excepcional do Poder Judiciário para determinar o arquivamento do inquérito. Ao dar provimento ao recurso de Calheiros, o ministro ainda estendeu os efeitos da decisão a Jader Barbalho, considerando a identidade de situação dos dois parlamentares.

O ministro relator apontou que há insuficiência de provas para a condenação e negou um pedido para a ampliação do prazo para a realização de novas diligências feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Fachin apontou ainda que a estratégia de obtenção de prova, combinada com a investigação da autoridade policial e com as medidas cautelares executadas não foi capaz de demonstrar a tese de que os senadores teriam recebido pagamentos indevidos. 

Segundo Fachin, apesar da insistência do MPF para que os senadores continuem sendo investigados, "sobressai o vazio investigatório" sobre os fatos dos crimes atribuídos a eles na delação premiada de Delcídio Amaral, que serviu de base para as investigações. O relator ressaltou que o depoimento não teve natureza jurídica de prova.

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