STF retoma julgamento sobre a criminalização de jogos de azar nesta quinta

O julgamento que irá definir se mantém a criminalização dos jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis será retomado, nesta quinta-feira (6), pelo Supremo Tribunal federal (STF). O julgamento havia sido suspenso após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, na última quarta-feira (5).

Fux indicou que deve votar para manter a criminalização de jogos. O magistrado mostrou preocupação com o aumento e impacto da prática, incluindo as bets (apostas online).

Além de Fux, outros nove ministros analisam um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça do Estado que deixaram de aplicar a contravenção penal em casos de exploração de jogo de azar.

Os Juizados Especiais Criminais gaúchos argumentam que a criminalização seria incompatível com os princípios constitucionais da livre iniciativa e das liberdades fundamentais.

A lei estabelece que explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, é contravenção penal. A pena é de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo mantenha a punição à exploração dos jogos de azar e também a multa para apostadores. A decisão do STF terá que ser seguida por outras instâncias da Justiça. Pelo menos, 2,7 mil processos aguardam a decisão do Supremo.

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