Justiça
Publicado em 03/02/2025, às 18h07 Marcello Casal Jr / Agência Brasil Cadastrado por Lorena Abreu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa o ano judiciário de 2025, aberto às 14h desta segunda-feira (03), em Brasília com assuntos de bastante relevância a serem discutidos pela corte. Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras estão entre os temas em destaque nos julgados, com sessão da Corte Especial.
Já na área penal, o tribunal dará seguimento ao julgamento de quatro desembargadores da Justiça do Trabalho acusados de corrupção, e ainda analisará o caso conhecido como “Crime do 113 Sul”, quando o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa e a empregada foram mortos com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo; a filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.
Outro julgamento decidirá se valores de até 40 salários mínimos são impenhoráveis. E em um caso inédito, o STJ terá que decidir se praticantes de jogos eletrônicos que violarem as regras do site, com possibilidade de exclusão, têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Outros temas igualmente de grande repercussão serão julgados pela corte em 2025. Para acessá-los, basta entrar na página do Superior Tribunal de Justiça.