STJ nega novo recurso do MPBA contra júri que absolveu Kátia Vagas

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra novo recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tentativa de anular  júri que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira, em 2017, no caso do acidente que resultou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes. 

Via agravo regimental, o MP-BA buscou a revisão da decisão do presidente do STJ , Humbert Martins, que indeferiu liminarmente um recurso anterior. Segundo a ministra, nesta nova tentativa o MP-BA limitou-se "a reprisar a tese de que seria inaplicável o óbice da Súmula n.7 do STJ", que prevê que simples reexame de prova não possibilita recurso especial. Ou seja, para o STJ, o Ministério Público da Bahia vem tentando discutir novamente as provas. 

Acompanharam os votos da ministra relatora, os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Chietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes e Jesuíno Rissato.

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