STJ rejeita recurso e mantém julgamento em que desembargadora baiana é ré

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou recurso apresentado pela defesa da desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago (TJ-BA) e manteve para esta quarta-feira (3) o início do julgamento da ação, no âmbito da Operação Faroeste, em que a magistrada é ré. As informações são do Portal Metro1.

A defesa da desembargadora solicitou o adiamento das audiências de instrução até que dois outros recursos fossem apreciados pela Corte Especial do STJ. O pleito da defesa de Maria do Socorro foi rejeitado.

"Inicialmente, registro que o agravo, por sua própria natureza e disciplina normativa, não possui efeito suspensivo automático. Não há, nos autos, qualquer determinação expressa ordenando a suspensão dos atos instrutórios, tampouco demonstrou a defesa ter obtido provimento com tal conteúdo. Assim, a mera constatação da pendência do julgamento desse recurso não é apta a ensejar a suspensão do trâmite processual", destacou Og Fernandes, ao negar o pedido.

Maria do Socorro chegou a ser presa em 20 de novembro de 2019, no âmbito da Operação Faroeste, por ter supostamente tentado destruir provas que a ligassem ao escândalo no Judiciário baiano que ganhou projeção nacional. A desembadora deixou o Presídio da Papuda em 30 de junho de 2021, mas cumprindo medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

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