Justiça

TJBA confirma incidente de segurança em sistema de depósitos judiciais gerido pelo BRB e adotará medidas judiciais

BRB admite comportamento atípico em seu sistema e inicia investigações para determinar a gravidade do incidente de segurança  |  Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews

Publicado em 21/09/2026, às 11h05   Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews   Claudia Cardozo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou que recebeu o relato de um incidente de segurança cibernética no sistema BRBJUS, plataforma administrada pelo Banco de Brasília (BRB) e utilizada para a movimentação de depósitos judiciais no estado. Notificada para prestar esclarecimentos formais, a instituição bancária admitiu a ocorrência de um "comportamento atípico" no ambiente virtual.


Em documento assinado pelo presidente do banco, Nelson Sousa, a entidade financeira informou que abriu investigações para mensurar a gravidade e a origem da invasão. De acordo com o BRB, "para a consolidação final do diagnóstico, faz-se necessária a conclusão das análises referentes à causa raiz definitiva, cronologia técnica detalhada, validação dos horários do evento, bem como aos mecanismos de acesso e correlação de evidências".

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A instituição financeira apontou previsão de reestabelecer o sistema até esta segunda-feira (21), após aplicar pacotes de correção e testes de segurança. Diante do ocorrido, o TJBA frisou que a falha não atingiu os servidores do Judiciário baiano: "Cumpre esclarecer que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS".


A Corte destacou ainda que os logins e acessos dos operadores não ficam sob custódia do tribunal, pertencendo a credenciais da instituição bancária. O contrato entre o tribunal baiano e a entidade (nº 39/2021-S) vinha sendo mantido de maneira temporária por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Reclamação Constitucional (nº 96.420) movida pelo próprio banco contra a Corte estadual.


Em nota, o tribunal baiano avisou que acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para informar o problema diretamente na ação do STF e ressaltou que adotará providências administrativas e judiciais cabíveis sobre o caso.

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