Projeto de Lei que discute tributação de investimentos no exterior avança no Senado

Projeto de Lei 4173/2023, que discute tributação de investimentos no exterior (offshores), avança no Senado Federal, após aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, ocorrida nesta quarta-feira (22). Agora, ele será analisado no Plenário, onde será discutida a tributação dos investimentos aplicados fora do país e dos fundos exclusivos.

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“A aprovação da Câmara dos Deputados contou com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que as condições ligadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAgro) não fossem afetadas”, segundo o site Notícias Agrícolas. 

De acordo com a reportagem, a proposta estabeleceu que os FIAgros e os FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários) tenham pelo menos 100 cotistas, substituindo a proposta original, que propunha 500 cotistas. Ficou previsto, também, o prazo de 6 meses para que os fundos possam se adequar à nova regra; além da inserção da limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.

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