Uma série de medidas emergenciais para a retomada da economia em Salvador foi anunciada na manhã desta quarta-feira (31), durante coletiva virtual realizada pelo prefeito Bruno Reis (DEM). O comércio não essencial vai abrir as portas de forma escalonada na próxima segunda-feira (5).
O gestor apresentou 12 medidas que, segundo ele, ajudarão os comerciantes a se erguerem diante da crise econômica causada pela pandemia. Uma delas é a criação de um programa da prefeitura de microcrédito desburocratizado com juros de até 0,7%, carência de seis meses e possibilidade de parcelamento de 12 a 24 meses.
Veja todas as medidas anunciadas:
- Todos os segmentos econômicos vão poder adiar o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) que venceria no dia 30 de abril em três parcelas. Os vencimentos serão nos dias 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro deste ano.
- Quase 10 mil taxistas, mototaxistas e donos de veículos de turismo e transporte escolar terão direito à isenção das taxas de vistoria.
- Todos os segmentos econômicos, exceto os setores essenciais que puderam funcionar durante os decretos municipais, terão a renovação automática de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e ambientais As taxas venceriam neste ano.
- Os autônomos, que deveriam pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em abril, vão poder quitar em setembro.
- O setor da construção civil terá outorga onerosa com desconto de 50%.
- O prazo final de vigência para as certidões negativas de débito (CNDs) serão prorrogado.
- O setor hoteleiro, incluindo os empresários de moteis e hospedagem, poderão aderir ao IPTU Proturismo, que prevê desconto de 40%. O prazo é de três meses para a inclusão 2021/2022
- Será aplicada a Política Municipal de Inovação com a nomeação do Conselho Municipal de Inovação.
- Postergação para pagamento em parcela única do TVL (Termo de Viabilidade de Localização), que costumava ser pago no momento de entrada do pedido para ser pago após liberação do termo, em DAM único para as secretarias de Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).
- Será reduzido de 50% da Taxa de Licença de Localização (TLL) de empresas de pequeno porte (EPP).
- Será aplicada também a abrangência da Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD para toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção). O projeto de lei, no entanto, ainda será enviado à Câmara Municipal de Salvador (CMS).
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