Apartamentos de programa do Governo para pessoas de baixa renda são colocados à venda por quase R$ 1,5 milhão; entenda

O residencial Peak Vila Olímpia, localizado em São Paulo, e construído com o objetivo de ser direcionado a famílias de baixa renda, teve apartamentos anunciados para com valor de quase R$ 1,5 milhão. Segundo informações divulgadas pelo site TAB, do portal Uol, 386 unidades foram colocadas à venda.

Conforme anúncio da Econ Construtora,  os imóveis de 25 m² estão anunciados com valor mínimo de R$ 434.200, os de 44 m² a partir de R$ 889.200 e os 61 m² com média de R$ 1.487.700. Os valores chamaram atenção por se tratar de apartamentos com metragens que se enquadram como Habitação de Interesse Social (HIS).

O programa é voltado exclusivamente para compradores ou locatários com renda familiar de três a seis salários mínimos e em condições enviadas pela prefeitura local, visando descontos fiscais e incentivos urbanos.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a venda dos apartamentos, que nem sempre é adquirida pelo público-alvo. A Promotoria de Habitação e Urbanismo pretende adquirir cerca de 240 mil desses imóveis, conforme informações da Uol. Procurada pela reportagem, a construtora informou que foi "devidamente licenciada pela prefeitura" e está dentro das normas vigentes. 

Conforme simulação, se uma família que possui a renda mensal de quatro salários mínimos (R$ 5.648) adquirir uma das unidades de 61 m², o valor total seria comprometido durante oito anos para pagamento apenas nas fases do ato da compra, de parcelas mensais, semestrais, anuais e das chaves. Para isso, seria necessário conseguir um financiamento com o banco do valor restante, calculado em R$ 888 mil.

O Ministério Público pontua a falta de fiscalização como consequência dessa distorção. As construtoras têm como principal subsídio o desconto parcial ou total da outorga onerosa. Acredita-se que inúmeras construtoras utilizam dos benefícios fiscais sem o retorno acordado.

O professor de economia Luciano de Castro, da Universidade de Iowa, nos Estados Unidos, avaliou o projeto como caro e ineficiente. "O governo deveria se preocupar em melhorar a infraestrutura da cidade (transporte e vias públicas, por exemplo), as condições de crédito e, claro, investir em outras medidas que façam com que a população mais pobre aumente sua renda e possa então escolher onde quer morar diante de suas possibilidades e preferências", disse em reportagem ao TAB Uol.

A Secretaria Municipal de Habitação notificou 56 empreendimentos para que apresentem os documentos necessários que se enquadrem nos HIS. Já a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento apontou que o proprietário deve se assegurar de que as famílias atendidas estejam dentro das faixas de renda estabelecidas pela legislação. Até o momento, não houve nenhum caso de infrações ou multas.

No início do ano, a prefeitura possibilitou a compra de imóveis estilo HIS por investidores, desde que sejam alugados a famílias que possuem entre três e seis salários mínimos mensais. No entanto, o Peak Vila Olímpia tem estimativa de valor mínimo saarial de R$ 5.000 por mês, além do condomínio com R$ 900.

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