Como funcionava o esquema que reduzia em até 90% o valor do IPTU de imóveis de luxo em Salvador

A Polícia Civil investiga um esquema que alterava dados de imóveis de luxo no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) para reduzir o valor venal utilizado no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A fraude é alvo da Operação Valor Venal, deflagrada nesta quinta-feira (17), em Salvador.

Segundo as investigações, o grupo atuava principalmente sobre imóveis e terrenos de alto padrão. Cerca de 700 cadastros imobiliários teriam sido beneficiados pelas alterações entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. Em alguns casos, a redução do valor venal chegava a 90%.

A investigação aponta que o esquema envolvia a captação dos proprietários, a intermediação dos serviços, a formalização dos contratos e, na etapa final, a alteração dos dados dentro do sistema municipal.

Como os clientes eram captados

De acordo com a apuração, os despachantes procuravam proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão e ofereciam o serviço de revisão do IPTU. O pagamento era feito por meio de honorários calculados sobre o benefício obtido com a redução do tributo.

Um dos investigados, apontado como responsável pela captação, abordava os proprietários e apresentava a possibilidade de revisão do imposto. Depois da contratação, o cliente era encaminhado para outro intermediário.

Esse intermediário, por sua vez, apresentava duas mulheres que se identificavam como sócias de uma empresa de consultoria. As duas participavam das negociações com os proprietários e formalizavam os contratos.

Segundo a Polícia Civil, os valores pagos pelos clientes eram posteriormente distribuídos entre os integrantes do esquema.

Alterações eram feitas no cadastro dos imóveis

A etapa central da fraude ocorria dentro do cadastro imobiliário da Sefaz. As investigações apontam que informações utilizadas para calcular o valor venal dos imóveis eram modificadas.

Entre os dados que poderiam ser alterados estavam o ano de construção e outros atributos considerados no cálculo do valor venal.

Com a mudança dessas informações, o imóvel passava a aparecer no sistema municipal com um valor inferior ao que, segundo a investigação, deveria constar no cadastro. A redução do valor venal provocava, consequentemente, a diminuição do IPTU cobrado.

Uma das pessoas presas nesta quinta-feira é Mariuza de Carvalho Souza, apontada como principal executora das fraudes. Segundo a atualização da investigação, Mariuza está relacionada a 627 intervenções cadastrais consideradas indevidas.

Servidores são investigados

A investigação também aponta para a participação de pessoas com acesso ou ligação com a estrutura da Sefaz.

Rosiclea Sabino dos Santos, auditora fazendária da Sefaz e chefe do Setor de Vistoria (Sevis), é investigada por supostamente facilitar o acesso ao sistema utilizado para modificar os dados dos imóveis. Rosiclea foi alvo de medida cautelar de afastamento do serviço público.

Também foram afastados Luiz Borges Lima Júnior, servidor público efetivo e agente fazendário lotado na Ouvidoria da Sefaz; Leonardo Velasco Bastos Dalcum, servidor ocupante de cargo comissionado na Sefaz; e Simone Aleluia Couto, servidora terceirizada da pasta.

Ao todo, quatro medidas cautelares de afastamento do serviço público foram cumpridas.

Quatro pessoas são presas

A Polícia Civil cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão expedidos no âmbito da Operação Valor Venal. Foram presos dois homens e duas mulheres.

Lavínia Maria Valle Oliveira é apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema.

Jeã Nascimento Moreira é apontado como responsável pela captação de clientes e pela intermediação dos serviços.

Mariuza de Carvalho Souza é apontada como principal executora das fraudes e está relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas.

Já Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos é apontado como intermediador entre os clientes e o núcleo de liderança, com participação em reuniões e contratos.

O quinto mandado de prisão, contra Maria Isabel Regueira Regueira, ainda não havia sido cumprido até a última atualização divulgada pela Polícia Civil.

Um dos imóveis teve IPTU reduzido de R$ 29 mil para R$ 2,8 mil

Entre os casos analisados pela investigação está o de um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões. Após a alteração cadastral, o imóvel passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil.

Com a mudança, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, caiu para cerca de R$ 2,8 mil.

A apuração aponta ainda que, no período investigado, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, houve ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da Sefaz após as alterações.

Segundo as investigações, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes.

Operação bloqueia até R$ 20 milhões

Além das prisões e dos afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores de até R$ 20 milhões no âmbito da operação.

A ação é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

A Polícia Civil também cumpriu mandado de busca na sede da Sefaz. Equipamentos, dispositivos de armazenamento de dados e outros materiais foram recolhidos no setor onde trabalhavam uma servidora investigada e uma ex-funcionária terceirizada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) deu apoio à coleta e à extração dos dados.

O que diz a Sefaz

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil em fevereiro de 2026.

Segundo a Sefaz, o caso chegou ao conhecimento da secretaria por meio de denúncia e de uma auditoria interna. A pasta afirma que comunicou as autoridades policiais, instaurou uma sindicância e passou a apurar as ocorrências para responsabilizar os agentes possivelmente envolvidos.

A secretaria também informou que identificou indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram identificados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que, segundo a pasta, foram desligados de suas funções.

Ainda de acordo com a Sefaz, os processos relacionados aos casos foram revertidos e as cobranças foram recalculadas com os valores considerados legalmente devidos, sendo posteriormente encaminhadas aos respectivos contribuintes.

A pasta informou também que foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da própria Sefaz.

A secretaria orienta contribuintes com dúvidas sobre os casos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessar o portal da pasta.

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