Governo cobra aplicação imediata da CNH sem autoescola; Detrans alegam dificuldades

O Governo Federal quer que o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja imediato. Entretanto, as aplicações estão com atrasos nos Departamento Estadual de Trânsito (Detrans). A derrubada da obrigatoriedade das autoescolas aconteceu na semana passada, estabelecendo o instrutor autônomo como consequência para redução de custos. 

De acordo com o portal Uol, em apenas um dia, a plataforma CNH do Brasil registrou 7,4 milhões de usuários e mais de 270 mil pessoas iniciaram o curso teórico gratuito. Porém, os Detrans alegam não conseguirem realizar a aplicação das regras de uma hora para outra, e alguns, solicitaram até mesmo 180 dias para as mudanças para para ajustar sistemas, preparar equipes, gerir instrutores autônomos e atualizar fluxos de atendimento.

Para o governo, não existe período de vacância da norma — ou seja, as novas regras devem entrar em vigor imediatamente. Já os Detrans alegam a necessidade de um prazo para adaptar sistemas, capacitar equipes, credenciar instrutores autônomos e reorganizar os procedimentos de atendimento. O Detran da Bahia é um dos que divulgou nota solicitando tempo para atualização do sistema. 

A Associação Nacional dos Instrutores Autônomos (ANIT) diz ter recebido inúmeras queixas indicando que os Detrans estariam dificultando o início do cadastro de instrutores independentes.

A Associação Nacional dos Detrans (AND) considera as mudanças positivas para ampliar o acesso à CNH e reduzir custos, mas reforça que a implementação será desafiadora. "O impacto imediato exigirá ajustes operacionais e sistêmicos, uma vez que a validade das novas regras é imediata. Isso inclui adaptações tecnológicas, treinamento de equipes e outras providências que demandarão uma força-tarefa", afirma o presidente da entidade, Givaldo Vieira, segundo a reportagem.

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