Economia & Mercado
Publicado em 09/10/2026, às 21h43 Divulgação Cauan Borges
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Bahia podem encontrar novas oportunidades de negócios ao prestar serviços para órgãos públicos e, ao mesmo tempo, buscar alternativas para regularizar dívidas.
As possibilidades estão disponíveis por meio das plataformas Contrata+Brasil e Desenrola MEI, que permitem, respectivamente, consultar demandas de contratação do poder público e negociar débitos inscritos na dívida ativa da União.
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O estado possui 875.977 microempreendedores individuais e 65 órgãos públicos cadastrados no Contrata+Brasil, segundo os dados apresentados pela plataforma. A ferramenta conecta pequenos negócios a instituições municipais, estaduais e federais que precisam contratar serviços, criando oportunidades para profissionais de diferentes áreas.
Entre as atividades que podem ser contratadas estão serviços de encanamento, elétrica, pintura, instalação e manutenção. As demandas são publicadas com informações sobre o trabalho necessário, o local de execução, os requisitos para participação e o prazo para apresentação de propostas.
Uma das ofertas identificadas em 8 de outubro de 2026 envolve o Comando da Força de Minagem e Varredura, da Marinha, que procura um MEI para realizar um serviço de encanamento na Base Naval de Aratu, em Salvador.
O trabalho consiste em reparar o registro de um chuveiro, com a retirada do mecanismo defeituoso, o fornecimento e a instalação de um novo conjunto de acionamento e a realização de testes de funcionamento. Os materiais e as peças necessários devem ser fornecidos pelo próprio prestador. O prazo para envio de propostas termina em 12 de outubro de 2026.
Outra oportunidade foi publicada pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), que busca um microempreendedor para executar a manutenção corretiva de um elevador de acessibilidade no campus de Paulo Afonso, no norte do estado.
O serviço prevê o fornecimento e a substituição de uma peça do sistema de comando, a configuração do equipamento e a realização de testes. Também são exigidas vistoria técnica no local e emissão de laudo para liberar o elevador. Nesse caso, o prazo para apresentação de propostas termina em 20 de outubro de 2026.
As duas oportunidades são de instituições federais e destinadas exclusivamente a microempreendedores individuais.
Para concorrer às demandas disponíveis no Contrata+Brasil, o empreendedor precisa acessar a plataforma com uma conta gov.br, cadastrar a empresa e possuir registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A atividade registrada deve ser compatível com o serviço pretendido.
Antes de apresentar uma proposta, é importante conferir as exigências de cada contratação. O cálculo do preço deve considerar despesas com materiais, deslocamento, mão de obra e outros custos necessários para executar o trabalho dentro do prazo estabelecido.
A plataforma permite consultar as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos e verificar as condições específicas de participação. O acesso pode ser feito pelo portal oficial do Contrata+Brasil.
Para os empreendedores com pendências financeiras, existem modalidades de negociação que podem facilitar a regularização do CNPJ. As condições variam conforme o tipo de débito e o órgão responsável pela cobrança.
Uma das opções é o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$20 mil inscritas na dívida ativa da União. O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade prevê descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total devido, sem redução do principal da dívida.
Outra alternativa é o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até R$8.105 inscritos na dívida ativa da União. A adesão pode ser feita até 29 de janeiro de 2027, às 19h, no horário de Brasília. A modalidade oferece desconto de 50% sobre o valor total consolidado e permite o pagamento em até 60 parcelas mensais, com prestação mínima de R$25.
Também há uma modalidade de negociação para dívidas com autarquias e fundações federais. A medida contempla débitos de até R$8.105 por crédito, inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. As condições incluem desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Nesse caso, a adesão começa em 16 de outubro de 2026 e termina em 31 de março de 2027. A negociação pode abranger, por exemplo, débitos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As modalidades voltadas às dívidas inscritas na dívida ativa da União podem ser consultadas no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já as orientações para negociar débitos com autarquias e fundações federais estão disponíveis no Resolve Dívidas AGU.
Antes de formalizar um acordo, o empreendedor deve verificar quais débitos podem ser incluídos e avaliar se as parcelas cabem no orçamento, evitando assumir compromissos que dificultem o pagamento das despesas correntes do negócio.
A regularidade fiscal e trabalhista é um dos requisitos para a contratação pelo Contrata+Brasil. Por isso, negociar dívidas pode ajudar o MEI a se preparar para disputar serviços oferecidos pelo poder público.
No entanto, a regularização não depende necessariamente do pagamento integral do débito à vista. Quando as condições legais são atendidas e o parcelamento está em dia, pode ser possível emitir a certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional, desde que não existam outras pendências que impeçam sua emissão.
O empreendedor pode iniciar o credenciamento na plataforma Contrata+Brasil enquanto organiza a situação financeira da empresa. A comprovação da regularidade exigida para a contratação deverá ser apresentada conforme as regras aplicáveis.
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