Economia & Mercado

Petrobras aprova mudanças no estatuto para permitir indicação política

Decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (30)  |  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Publicado em 01/12/2023, às 10h00 - Atualizado às 10h36   Marcello Casal Jr./Agência Brasil   Daniel Serrano

A Petrobras aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (30), uma série de mudanças em seu estatuto para permitir indicações políticas para cargos da cúpula.

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De acordo com a agência Reuters, durante a votação, os dirigentes da estatal revisaram os dispositivos que proibiam as nomeações de representantes do governo para o comando da petrolífera.

Ainda segundo a publicação, a Petrobras levará em conta um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede algumas mudanças na política de indicações. O tribunal havia apontado para um possível conflito de interesse nas indicações políticas e falta de um parecer jurídico para as mudanças no estatuto.

Para realizar as mudanças, a Petrobras se baseia em uma decisão do ex-ministro Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de março deste ano, que suspendeu trechos da Lei das Estatais que restringiam indicações políticas.

A Corte ainda não tomou uma decisão sobre o tema em plenário.

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