Receita Federal publica lista de devedores contumazes do país

A Receita Federal divulgou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, categoria criada pela Lei Complementar nº 225/2026 para identificar empresas que utilizam a inadimplência tributária recorrente como estratégia de negócio.

A medida marca uma nova etapa da fiscalização federal e tem como objetivo combater práticas consideradas lesivas à concorrência e à arrecadação pública. Os primeiros nomes incluídos no cadastro pertencem ao setor de cigarros, segmento que acumula mais de R$ 25 bilhões em débitos tributários.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Na sequência, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliaram o monitoramento para empresas do setor de combustíveis, que concentram aproximadamente R$ 30,6 bilhões em dívidas com o Fisco. Juntos, os dois segmentos somam mais de R$ 55 bilhões em débitos acumulados.

Segundo o órgão, as empresas notificadas tiveram prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa administrativa. As companhias que não quitaram as pendências nem apresentaram justificativas dentro do período previsto foram declaradas revéis e passaram a integrar o cadastro público de devedores contumazes.

A lista pode ser encontrada no site da Receita Federal.

Classificação Indicativa: Livre