STF marca data para julgamento da lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo

O STF - Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento da lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo. A discussão no STF, que está suspensa há 13 anos, será retomada nesta quarta-feira (6).

Em 2012, o Congresso aprovou uma lei que dava aos estados e municípios que não produzem petróleo têm direito a receber muito mais recursos com origem nos royalties. Porém, o estado do Rio entrou com uma ação e, no início de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei.

O STF vai começar a julgar se a lei de 2012 é constitucional ou não após os estados produtores afirmarem que a mudança causaria prejuízos bilionários, principalmente ao Rio de Janeiro, responsável por 86% da produção nacional.

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