De novo ela: Codevasf fez licitação sem justificativa e superfaturada na Bahia; saiba município

A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e já gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato.

O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, o órgão se transformou principalmente em uma entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas —em vários casos, há indícios de irregularidades nos processos, como a Folha vem mostrando.

Na quarta (20), a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de prisão em operação contra fraudes na empresa, com apreensão de cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.

A compra de tubos de PVC de 2020 avaliada pela CGU tinha como objetivo atender, em tese, à demanda primária da companhia, relacionada à irrigação, no estado da Bahia.

O processo para a aquisição, feito pela 2ª Superintendência da Codevasf, com sede em Bom Jesus da Lapa, não contou com qualquer planejamento ou estudos sobre como seriam usados os canos.

A própria estatal citou à CGU a necessidade de compra dos equipamentos devido às emendas parlamentares destinadas à empresa por deputados e senadores.

No caso da compra desse mesmo tipo de produto na Bahia em 2020, de acordo com a GCU, inicialmente a empresa fez uma concorrência para aquisição de 458 mil unidades, no valor de R$ 26 milhões, por meio de uma forma de licitação simplificada e online, chamada pregão eletrônico.

O processo era cheio de irregularidades, com potencial de R$ 16 milhões em superfaturamento e acabou suspenso após recomendação da controladoria.

Posteriormente, a estatal reduziu em mais de um terço a quantidade a ser comprada (o total caiu para 294 mil unidades) e anunciou outro pregão eletrônico avaliado em R$ 11 milhões, mas que, segundo a CGU, ainda trazia irregularidades.

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