TRE rejeita pedido do partido de ACM Neto contra programa eleitoral do MDB; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou um pedido da coligação do candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), para retirar do ar as propagandas eleitorais de candidatos a deputado da coligação de Jerônimo Rodrigues (PT), que fazem alusão a sua suposta neutralidade do ex-prefeito quanto à eleição para presidente.

A decisão da juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, da qual o BNews teve acesso, analisa um trecho da propaganda do candidato a deputado estadual pelo MDB, Joelcinho, no qual a locutora pergunta “comida na mesa ou prato vazio, tanto faz?” e o candidato responde: “Acm Neto diz que tanto faz quem será o próximo presidente. Se você é Lula, vote em deputados que vão ajudar Lula a governar.”

A coligação de Neto alega que a peça tem por objetivo "degradar a imagem do representante, e ainda faz associações ligando o seu nome contra temas relevantes".

Para a magistrada, a citação não constitui violação das regras eleitorais. “Se está diante de propaganda que não ultrapassa aquilo que se entende por mera crítica política, pois não desborda os limites do embate eleitoral ou desvia-se para ofensas à honra do candidato representante”, avaliou.

O BNews entrou em contato com a assessoria jurídica do União Brasil, representado pelo advogado Ademir Ismerim, que alegou que não recorrerá da decisão da juíza, pois existem outras decisões favoráveis dadas por outros magistrados que discorrem sobre o mesmo tema. 

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