Eleições / Eleições 2022
Publicado em 10/03/2022, às 17h12 Jamessom Santos - Divulgação Lara Curcino
O vereador de Camaçari Jamessom Santos (UB) pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que encaminhe à Câmara Municipal as contas do ex-prefeito Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício de 2012, que foram rejeitadas em maio de 2021, após o julgamento ficar parado por mais de cinco anos.
Caetano, atual secretário estadual de Relações Institucionais, é um dos três nomes cotados para encabeçar a chapa petista ao Governo da Bahia. Caso o relatório do TCM chegue à Câmara e os vereadores votem pela rejeição das contas, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível pelos próximos oito anos.
De acordo com o relatório, Caetano não apresentou qualquer documentação para justificar a prorrogação ilegal de 20 contratos, no valor total de R$ 29,5 milhões.
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Ao BNews, o vereador confirmou que o pedido feito ao TCM para acelerar o encaminhamento das contas é também uma tentativa de frear a candidatura de Caetano a governador.
"O que eu desejo é que o tribunal repasse imediatamente as contas para que a Câmara Municipal evite que esse mal [gestão de Caetano], que tanto prejudicou Camaçari, não se espalhe por toda a Bahia", declarou Jamesson, que é do grupo do pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB).
Além de rejeitar as contas, o TCM determinou, por meio do conselheiro Paolo Marconi, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam apuradas eventuais irregularidades que possam ser denunciadas à Justiça como crimes de improbidade administrativa.
O TCM também reduziu a multa de R$ 36 mil para R$ 30 mil aplicada a Caetano e o valor do ressarcimento que o ex-prefeito deverá fazer aos cofres públicos, de R$ 4,6 milhões para 808,3 mil. Do total, R$ 713,3 mil são relativos a gastos não comprovados com publicidade e R$ 94,9 mil pelo pagamento de subsídios a secretários municipais.
Caetano foi deputado federal de 2015 a 2019, por apenas um mandato, e não se candidatou nas eleições de 2018 porque foi condenado em 2016 a oito anos de inelegibilidade por supostas irregularidades em contratação de empresa quando foi prefeito. Em agosto de 2018, quando já não era mais possível lançar concorrência ao pleito, a Justiça suspendeu a decisão.
Caetano também já foi denunciado por fraude em licitação na Prefeitura de Camaçari.
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