Justiça decreta falência de hotel ligado a Trump e influenciador Bolsonarista e deixa servidores no prejuízo; saiba detalhes

Depois de um ano e meio que o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo foi condenado por operações fraudulentas na época em que esteve à frente da liderança da empresa que divulgava  a construção de um hotel da rede de Donald Trump no Rio de Janeiro, a companhia, LSH Barra, teve a falência decretada pela Justiça na última semana. Diante da situação, institutos de previdência e o fundo de pensão de servidores da Serpro, que investiram quase R$ 200 milhões no empreendimento, ficaram no prejuízo. 

De acordo com a coluna Demétrio Vecchioli, entre os anos de 2014 e 2016, o FIP (Fundo de Investimentos e Participações) LSH, que prometia financiar a construção de um hotel de Trump no Rio, recebeu aportes de dez institutos de previdência estaduais e municipais, os RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que são liderados pelos do Tocantins (R$ 35 milhões em 2014), Campinas (R$ 15 milhões em 2016) e Campos dos Goytacazes (R$ 40 milhões em 2016). O Serpros, que ultrapassou as marcas, colocou R$56 milhões.  Em valores atuais, o rombo chega a R$ 400 milhões.

Conforme a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é responsável pela regulagem do mercado de capitais do Brasil, o projeto se mantia por uma operação fraudulenta que combinava a valorização artificial das cotas do fundo com o desvio sistemático de recursos para o patrimônio pessoal de seus idealizadores.

Ainda segundo a coluna, o relator João Accioly, aprovado por unanimidade pelo Colegiado da CVM em dezembro de 2024, apontou que Figueiredo utilizou a contratação de prestadores de serviços fictícios para amealhar vantagens financeiras para si e para sua família. Entre as empresas que eram usadas para os desvios, estavam a Polaris e a Great Wall, das quais era sócio.

Além dos desvios diretos, a Comissão identificou uma “transferência indevida de riqueza” de cerca de R$ 400 milhões dos investidores institucionais para os sócios fundadores: Paulo Figueiredo, Arthur Soares (o Rei Arthur) e Ricardo Rodrigues. O custo do projeto teria sido deliberadamente inflado a partir de laudos de análise com premissas falsas, que autorizava o influenciador e Rodrigues a vender suas cotas por preços astronômicos a fundos de previdência que desconheciam a real situação financeira do hotel.

O empreendimento foi inaugurado no ano de 2016, com 75 dos 170 quartos planejados, e sem a marca do atual presidente dos EUA,  que foi retirada pelo grupo do empresário, depois do operador considerar que o hotel estava inacabado e fora dos padrões de luxo prometidos. Em 2019, a LSH Barra entrou em processo que deveria ser de recuperação judicial.

Já no ano passado, a assembleia dos credores aprovou o plano de recuperação, graças ao voto favorável de Figueiredo, que se qualificou a partir de uma dívida trabalhista. Outros credores relevantes, contudo, conseguiram na Justiça impugnar o voto do ex-CEO, apontando que ele foi condenado na CVM por enganar a empresa que agora tenta salvar. Sem o voto de Figueiredo, a classe trabalhista rejeitou o plano, que por isso foi rejeitado.

A LSH Barra ainda conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos da quebra, mas sem o plano de recuperação, o Fundo Polo, responsável pelo financiamento do empreendimento, conseguiu tomar a propriedade do imóvel, que havia sido dado como garantia pelas dívidas. Sem a construção, o Ministério Público reconhecer que a empresa não tinha mais como se reerguer e, na última semana, a Justiça do estado decretou falência definitiva. 

Como faliu e não tem patrimônio, a empresa naturalmente não tem como distribuir qualquer tipo de ativo para os sócios do empreendimento, que são  os acionistas do fundo FIP LSH, basicamente institutos de previdência. Logo, esses RPPS, que já foram lesados na compra das cotas, adquiridas por valores artificialmente inflados, acabaram com papéis de uma empresa falida e sem o imóvel que deveria lastrear o investimento.

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