Pai de Neymar consegue liminar após secretária interditar obra na casa do jogador

Neymar da Silva Santos, pai do craque Neymar, conseguiu uma liminar que permite a continuação da obra realizada na mansão do atleta. De acordo com o jornal O Globo, a Vara Única da Comarca de Mangaratiba, do TJ do Rio de Janeiro, permitiu na manhã desta sexta-feira (30) que a reforma prossiga.

Semana passada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou a obra na casa do jogador após denúncias que diziam que uma grande reforma estava sendo feita na propriedade do atleta, porém, sem autorização ambiental. 

Para derrubar a ordem, o pai de Neymar usou em sua defesa um Mandado de Segurança na quarta-feira exigindo a anulação do ato emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. O advogado do empresário alegou a "ausência de crime ambiental".

Nos autos, conta que a norma do município não prevê interdição do lago artificial, sendo possível somente a aplicação de multa como sanção, já que não foi apresentada a constatação de risco ao meio ambiente. O juiz responsável pelo caso aceitou os argumentos.

"Não há qualquer indicação de 'risco continuado, risco iminente ao meio ambiente ou a população'. Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: 'Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento', não pretendia qualquer risco concreto ou iminente", diz a decisão do juiz Richard Robert Fairclough.

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