Prefeitura de Salvador tenta penhorar Barradão para quitar dívida milionária de IPTU atribuída ao Vitória

O imóvel de 126 mil m² que compreende o Estádio Manoel Barradas, o Barradão, pode ser penhorado após a Prefeitura de Salvador entrar com uma execução fiscal na Justiça contra o Esporte Clube Vitória pelo não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre os anos de 1993 e 1996, durante a primeira gestão de Paulo Carneiro à frente do clube.

Documentos obtidos pela BNews Premium mostram que a ação, iniciada em fevereiro de 1999, já atravessou nove gestões diferentes do Rubro-Negro baiano e é fruto de débitos estimados em R$ 400 mil referentes a um outro terreno de 40 mil m², localizado na Rua Silveira Martins, no bairro do Cabula.

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Cálculos atualizados pela Prefeitura em maio deste ano apontam que a dívida do Leão da Barra já ultrapassa os R$ 3,4 milhões. Porém, ao longo do processo, o empreendimento no Cabula, avaliado em R$ 1 milhão na época, enfrentou mudanças de titularidade e de circunscrição cartorial.

Isso fez com que ele não pudesse ser penhorado, "forçando" o próprio Rubro-Negro a escolher outro local para quitar a dívida em maio de 2011 — durante a gestão de Alexi Portela Jr.

O imóvel oferecido para penhora foi avaliado em cerca de R$ 6 milhões, à época. As cifras representam, atualmente, mais de R$ 13,8 milhões — com base na inflação acumulada até maio de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No entanto, tudo mudou em janeiro deste ano. Após quase 15 anos desde que ofereceu o imóvel para quitação da dívida, o Vitória entrou com um recurso pedindo que a execução fiscal e a penhora fossem suspensas ao alegar que o "imóvel que originou o débito de IPTU não integra o seu patrimônio".

O Colossal apresentou uma ficha de cadastro imobiliário e extratos emitidos pela própria Secretaria da Fazenda (Sefaz) que indicam que o terreno foi repassado à Construtora José Lessa Ribeiro enquanto o processo estava em curso, no ano de 1999. Porém, o detalhe é que a empresa não existe mais desde 2008.

Além disso, de acordo com o Artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN), as dívidas de IPTU e taxas de serviços são "propter rem" (do latim, por causa da coisa) e, por isso, "seguem o imóvel", passando a ser responsabilidade de quem o adquire — o que faria com que a dívida fosse "herdada" pela construtora extinta há 18 anos.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação", diz o artigo 130 do CTN instituído pela Lei nº 5.172/1966.

A BNews Premium deste domingo (24) vai mostrar, em detalhes, como dívidas de IPTU viraram um processo milionário que corre há mais de 27 anos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e colocam em xeque um imóvel que compreende o Barradão, em um caso se conecta diretamente com uma construtora extinta há quase duas décadas.

Isso não me pertence mais

A BNews Premium localizou a ficha de cadastro do imóvel no Cabula datada de 1972 que aponta o Vitória como dono da área até dezembro de 1999, quando repassou sua titularidade para a construtora José Lessa Ribeiro cerca de dez meses após a Prefeitura de Salvador iniciar o processo de execução fiscal.

Na época, a sede administrativa do Rubro-Negro ainda funcionava no 1º andar do Edifício Themis, na Praça da Sé. O terreno em Canabrava, onde hoje o clube está instalado, só passou a ser do Vitória em 1974, fruto de uma doação da Prefeitura de Salvador, na gestão de Clériston Andrade. 

Porém, apenas em novembro de 1986 é que o Vitória se mudou em definitivo para o Complexo Esportivo Benedito Dourado da Luz, que engloba Barradão e o Centro de Treinamento Manoel Pontes Tanajura.

No começo do processo de execução fiscal, o pedido da gestão municipal era para que o mesmo imóvel no Cabula que gerou o débito de IPTU fosse penhorado, não o do Barradão. Porém, a mudança de proprietários do terreno em meio às tratativas gerou um evento em cadeia que alterou o rumo do processo.

Em novembro de 2001, mesmo em meio ao imbróglio sobre a titularidade, foram realizados dois leilões — porém ambos terminaram sem licitantes. Apenas no mês seguinte, em dezembro, é que o Cartório do 3º Registro de Imóveis explicou ao TJ-BA que, antes de 1975, o 2º Registro de Imóveis era responsável por aquela região.

A ordem de inscrição de penhora não chegou a ser cumprida frente a mudanças na circunscrição judiciária do imóvel, que teria passado do 2º para o 3º Ofício do Registro de Imóveis", dizia um trecho do ofício enviado pela Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Diante disso, o processo ficou quase dois anos parado quando, em outubro de 2003, a Prefeitura pediu à Justiça que ordenasse ao cartório a localização das informações para "proceder ao registro da penhora e executar o regular andamento da venda judicial já ordenada".

O pedido foi prontamente atendido pela Justiça, que intimou o cartório em novembro daquele ano. Porém, em abril de 2004, o cartório respondeu que não possuía nenhum registro do terreno em seus arquivos e solicitou informações mais completas acerca da caracterização do imóvel.

Devagar, quase parando

A BNews Premium observou o processo não durou 27 anos à toa. Apenas quatro anos após a determinação judicial é que os registros datados da década de 1970 foram localizados, em maio de 2008, pelo 2º Registro de Imóveis. Os documentos apontavam para o Vitória como dono legítimo do imóvel no Cabula.

Mais três anos se passaram até que em 18 de maio de 2011, durante a gestão de Alexi Portela Jr., o Vitória decidiu oferecer um outro imóvel para quitação das dívidas de IPTU. O processo ficou paralisado por mais dez anos, até que a Justiça determinou que a Prefeitura seguisse com a execução fiscal.

A gestão municipal, no entanto, não teria enviado nenhuma resposta entre novembro e dezembro de 2021. Devido a isso, nenhum mandado de penhora foi emitido e a execução fiscal foi suspensa em julho de 2024, até que a gestão municipal se manifestasse.

Em agosto daquele ano, a Prefeitura de Salvador, por meio da PGM, pediu que a execução fiscal fosse retomada, o que foi acatado pelo Juíz Eldsamir Mascarenhas. Porém, apenas no ano seguinte, em outubro de 2025, que o mandado de penhora contra o Vitória foi expedido.

Confira o mandado de penhora na íntegra:

Porém, como o Leão da Barra apresentou uma "exceção de pré-executividade", em janeiro, acompanhada de documentos que sustentam que o imóvel que originou o débito de IPTU executado não integra o seu patrimônio atual, o juiz Eldsamir Mascarenhas suspendeu o mandado de penhora no último dia 5 de maio.

Em sua decisão, o magistrado entendeu ser "prudente suspender as medidas executivas em curso" até que a Prefeitura de Salvador se manifeste para "evitar a realização de atos constritivos sobre bens que podem não estar vinculados à dívida".

Diante dos documentos apresentados, que trazem indícios relevantes sobre a possível ilegitimidade passiva da associação executada, e para evitar a realização de atos constritivos sobre bens que podem não estar vinculados à dívida, é prudente suspender as medidas executivas em curso até que o exequente se manifeste. Ante o exposto, determino o imediato recolhimento do mandado de penhora, devendo a secretaria comunicar o fato à central de mandados com urgência", afirmou a decisão.

O que dizem os envolvidos

A BNews Premium não conseguiu contato com nenhum representante da extinta Construtora José Lessa Ribeiro e nem com o ex-presidente Paulo Carneiro. A reportagem também procurou o Vitória, que não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que o cadastro referente ao imóvel que originou a dívida de IPTU "encontra-se atualizado nos sistemas fazendários municipais".

O Município esclarece que adota as medidas legais cabíveis para a cobrança de créditos tributários, inclusive nos casos que envolvem eventual responsabilidade solidária prevista em lei. As discussões sobre titularidade do imóvel, responsabilidade tributária e demais questões relacionadas à execução fiscal estão sob análise do Poder Judiciário, responsável pela avaliação dos fatos e documentos apresentados pelas partes", informou a Prefeitura por meio de nota.

À BNews Premium, a gestão municipal informou ainda que se manifestará sobre a exceção de pré-executividade apresentada no processo diretamente nos autos, no momento adequado, após intimação judicial e que "questões relacionadas à indicação de bens à penhora e ao valor atualizado do débito também serão tratadas no âmbito da execução fiscal, observados os limites legais aplicáveis".

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