Justiça julga pedido de liberdade a Champinha 10 anos após crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (10) um pedido de liberdade a Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, 26 anos, que em 2003 liderou o grupo que torturou, estuprou e matou a estudante Liana Friedenbach, 16 anos, depois de matar o namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19 anos, em Embu Guaçu (SP), na região metropolitana de São Paulo. A defesa de Champinha pede que ele deixe a Unidade Experimental de Saúde (UES), pois considera que ela é inadequada.

Champinha, que tinha 16 anos na época do crime, foi detido e confessou ter planejado e executado as mortes. Ele recebeu a pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de três anos, que foi cumprida na Fundação Casa.  Em 2007, Champinha passou por uma avaliação psiquiátrica e a Justiça o interditou por considerá-lo sem condições de viver em sociedade. Desde então, ele está na UES. 

Porém, a instituição foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo como imprópria para o tratamento de pacientes como Champinha. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento oferecido na UES é "medieval".

O julgamento do habeas corpus no STJ está marcado para as 14h desta terça-feira. A Justiça pode aceitar o pedido da defesa e mandá-lo para casa, pode determinar o cumprimento de outra medida socioeducativa fora da UES ou ainda negar a solicitação e mantê-lo na unidade.

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