Idade mínima para usar redes sociais e IA será elevada no Brasil; confira detalhes

A idade mínima para crianças e adolescentes usarem redes sociais e chatbots de Inteligência Artificial será elevada a partir de março de 2026, pelo Governo Federal, coordenada por uma lei recém-aprovada, que vai obrigar as plataformas digitais a barrarem a entrada de pessoas abaixo da faixa etária adequada.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu sobre quais serão os recursos interativos de sites e aplicativos que vão precisar elevar ou reduzir a classificação etária. 

A situação só seria revertida se os responsáveis autorizassem a entrada dos jovens, juntamente com o acompanhamento de monitoramento parental. 

Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, relatou que a nova medida pode evitar casos como os ocorridos com a garota Sara, de 8 anos, de Ceilândia (DF), que morreu ao fazer o desafio do desodorante.

“Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir onde os filhos estão, mas a gente quer que elas sejam perguntadas. Um caso que ilustra isso bem é o da menina Sara, de Ceilândia, a do desafio do desodorante. A gente queria que a pessoa responsável por aquela menina tivesse recebido a seguinte pergunta: "A sua filha quer entrar no ambiente para 14 anos, mas ela tem 8. Você autoriza?”, relembrou Lins e Horta.

A pasta vai publicar uma nova edição do Guia da Classificação indicativa, com orientações diferentes para os jovens menores de 18 anos.

Confira as diferenças de permissões para cada idade.

• a partir dos 12 anos: apps de mensagem poderão ser usados se as funções forem autorizadas pelos pais e com verificação etária, os serviços com publicidade não direcionada, Whatsapp será liberado se os pais puderem fazer o controle sobre as funções e o modo de uso da rede social;
• a partir de 14 anos: estão liberados marketplaces, lojas de aplicativos ou de games, desde que os estabelecimentos usem moedas reais, apps de troca de mensagens em geral, chatbots de IA generativa como ChatGPT, Gemini e similares;
• a partir de 16 anos: redes sociais, filtros de beleza e apps com design manipulativo;
• a partir de 18 anos: bets, sites de pornografia, IA para edição de vídeo e áudio, jogos com recompensas tipo para subir de nível.

Lins e Horta ressalta que um dos maiores problemas vividos no mundo digital, seria a falta de consulta dos responsáveis no comportamento dos jovens na internet. A nova política seria responsável por proporcionar maior segurança para o controle do modo de uso da internet dos jovens pelos pais.

Uma parte dos problemas que a gente tem na internet hoje é justamente essa falta de consulta aos adultos responsáveis. A criança ganha o celular para falar com o pai ou a mãe, que é um uso absolutamente legítimo, e ele vem com rede social, onde a criança não pode estar segundo os termos da rede social. O norte da política é fazer as famílias serem perguntadas sobre quais ambientes querem autorizar, igual a gente sempre fez pro mundo analógico”, complementou.

Classificação Indicativa: Livre