Ambientalistas apelidam PL do licenciamento ambiental aprovado pela Câmara de “Mãe de todas as boiadas”

Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados votou um projeto que flexibiliza regras ambientais, gerando protestos entre ambientalistas de todo o Brasil, que estão apelidando o Projeto de Lei - PL de “Mãe de todas as boiadas” e lhe conferindo a pecha de “pior retrocesso” da história para o meio ambiente e apontam riscos para as comunidades tradicionais.

As informações contam da reportagem de o portal g1 “A proposta aprovada por 267 votos contra 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental. O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação"”.

Vale ressaltar que o texto tramitava há mais de 20 anos no Congresso e foi aprovado em ano de COP – Conferência das Partes, que ocorre pela primeira vez no Brasil, em novembro deste ano, em Belém, Pará.

Segundo destaca a reportagem do g1 , a nova lei provoca alterações mudanças drásticas em sete eixos principais. Confira abaixo:

Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos

Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental

Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras

Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor

Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias

Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná

Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis.

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