Ceará reduz o ICMS da gasolina para 20% até 2023

Assim como outros estados estão seguindo a Lei Federal publicada em 23 de junho, a governadora do Ceará, Izolda Cela, também sancionou a redução para 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nesta terça-feira (12). A proposta para redução do imposto já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o G1, para os serviços de comunicação e gasolina serão adicionados dois pontos percentuais que serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). Antes da redução, o ICMS da gasolina era 27% e tinha mais 2% destinado a Fecop.

"Tem decisões do STF dizendo que os 2% do Fecop têm de ser à parte, justamente para atender os programas sociais. Nós temos quase 50 programas que não podem ser impactados, afetados negativamente por uma decisão, ao meu ver, estapafúrdia, puramente eleitoral do Governo Federal, onde os estados estão tendo de aderir", declarou Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

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