Assembleia Legislativa do Piauí aprova projeto de lei que reduz ICMS sobre o preço da gasolina

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. A expectativa do governo é que a medida gere regudção de R$1,13 no litro da gasolina.

A proposta contou 27 votos favoráveis e três deputados estaduais não compareceram na votação. Agora, o projeto deve voltar para o Governo do Estado, para ser sancionado pela governadora Regina Sousa.

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A Lei Federal, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho, faz parte da tentativa do governo Bolsonaro de conter a disparada da inflação, que tem causado altas constantes nos preços de diversos produtos.

Críticas

O deputado estadual B. Sá (PP) criticou a medida do governo de fazer a redução através de um projeto de lei e não por meio de um decreto, que teria efeito imediato.

"O projeto de lei é o caminho mais longo para fazer reduzir o ICMS. A governadora poderia fazer via decreto, que teria validade de imediato. [...]. A gente fica vendo que existe um caráter de querer ganhar tempo, cobrando o tributo nesse patamar estratosférico que esta aí, de 31%", opinou o deputado B. Sá.

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