OAB pede atitude do MP contra humorista após 'piada' sobre criança com hidrocefalia

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE) solicitou providências em relação ao vídeo do humorista Leo Lins ao Ministério Público do Ceará (MP-CE). Na alegação instaurada nesta quinta-feira (7), a piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia seria em referência a uma menor cearense.

De acordo com o G1, a repercussão negativa do vídeo do humorista chegou a levar à demissão do SBT, apesar da rede não se pronunciar sobre o fato. No texto, a OAB defende que “piadas” dessa natureza são indignas de veiculação. "A reiterada falta de sensibilidade e respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso", disse o documento.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno, existe limite para a liberdade de expressão. "Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito", disse ressaltando que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência.

“O referido humorista tem se notabilizado por 'piadas' de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, disse o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

O vídeo, que não consta mais no perfil oficial do humorista no Instagram, foi repudiado também pela Associação de Assistência à Criança com Deficiência (AACD). “A AACD repudia veemente a ‘piada’ feita por Leo Lins em vídeo divulgado nas redes sociais do comediante”, disse a nota feita pela entidade.

O Ministério da Saúde explica que a hidrocefalia é uma condição que acontece quando a quantidade de líquido cefalorraquidiano (LCR) ou liquor, como também é conhecido, aumenta no crânio. Por conta disso, o cérebro é comprimido contra os ossos do crânio, provocando uma série de sintomas que necessitam de tratamento de emergência para prevenir danos mais sérios.

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