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Publicado em 10/10/2023, às 11h40 Divulgação Emilly Giffone
A nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi anulada, nesta segunda-feira (09), pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara.
Após uma Ação Popular foi ajuizada após surgir indícios de um erro de procedimento e nepotismo. Isso porque o rapaz é sobrinho do governador maranhense, Carlos Brandão (PSB). De acordo com os advogados, aconteceu uma possível violação no processo.
“O processo de escolha do réu Daniel Itapary Brandão para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está eivado de ilegalidade, especialmente em razão de suposta violação do processo legislativo que tramitou na Assembleia Legislativa, frustração do caráter público da sabatina e votação, abuso de poder político, inobservância de requisitos para investidura no cargo de Conselheiro do TCE e nepotismo”, destacou um trecho.
A vaga para Conselheiro surgiu após a aposentadoria compulsória do ex-Conselheiro Edmar Serra Cutrim. A Justiça ressaltou e afirmou que a nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA ofendeu “os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.
O estado do Maranhão saiu em defesa do governador, alegando que ele não interferiu na nomeação de Brandão já que estava fora do país quando aconteceu. Entretanto, a tese foi rejeitada e o magistrado afirmou que as circunstâncias fizeram a nomeação para o cargo ser de forma a “dissimular a ocorrência do nepotismo”.
Além de anular a nomeação, o juiz Douglas de Melo Martins condenou os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sendo isento o estado do Maranhão do pagamento de custas.
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