Na noite dessa quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de autoria do governo estadual. No entanto, diante de intensos protestos de servidores estaduais e estudantes, o governo recuou e retirou da pauta o projeto de lei de número 21.631/2015, que é uma proposta de reformulação relacionada à concessão de licença prêmio, estabilidade econômica e gozo de férias, bem como a PEC 145/2015, que também trata de direitos trabalhistas dos servidores. A matéria voltará à discussão no dia 07 de janeiro para a apreciação.
Após obstrução por parte da oposição, o primeiro projeto a ser aprovado foi o PL 21.621/2015 que dispõe sobre a alteração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a aprovação por maioria dos presentes, com 33 votos a favor e 17 contra, o ICMS terá um aumento na alíquota, que passará de 17% para 18%. "A mudança da alíquota não foi proposta em substituição à adoção de medidas de austeridade ou de busca de eficiência da máquina arrecadadora, mas de modo a complementá-las para garantir a manutenção do equilíbrio fiscal", justificou o líder do governo, o deputado Zé Neto (PT).
Também foram aprovados mais quatro projetos de autoria do Executivo por unanimidade dos presentes e agora seguem para a sanção do gvernador Rui Costa. Foi aprovado o projeto de lei nº 21.623/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da rede estadual de educação profissional, e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo estado da Bahia. E ainda o PL 21.624/2015 que institui o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia.
O PL 21.632/2015 que institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Vida Melhor também foi aprovado, bem como o PL 21.634/2015 que institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela SUDIC e pelo CIS, e ainda cria o Fundo Estadual de Manutenção das áreas industriais da SUDIC – FUNEDIC.
Para Zé Neto, algumas mudanças são necessárias em decorrência de uma tendência nacional e a Bahia é um dos últimos estados que estão absorvendo esse aumento. “Precisamos equilibrar as contas do Estado, e já tomamos várias medidas para isso a exemplo da, reforma administrativa, da extinção de secretarias e órgãos. Estamos cumprindo o roteiro de buscar mais eficiência, valorização dos nossos potenciais, e essa terça foi um dia muito importante com os projetos votados, sendo que quatro deles foram aprovados por unanimidade”, disse.
Edelvino Goes, secretário de Administração da Bahia, voltou a defender a urgência dos ajustes. “Foi observada a necessidade de correção de alguns excessos, mas não implica no fim do benefício para nenhum servidor que já faz parte do quadro funcional estadual”, disse o secretário.
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