Política
Publicado em 05/09/2019, às 15h45 Antonio Cruz/ Agência Brasil Redação BNews
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5), a Lei de Abuso de Autoridade; 36 itens de 19 artigos foram vetados. As informações são do portal G1.
O projeto foi aprovado no Congresso em agosto último e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.
Com a sanção da lei e a publicação dos vetos, cabe, agora, ao Congresso manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.