Política

Prefeito de Itabuna é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça  |  Paulo M. Azevedo / Arquivo BNews

Publicado em 16/02/2020, às 13h44   Paulo M. Azevedo / Arquivo BNews   Pedro Vilas Boas

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (sem partido), teve os direitos políticos suspensos após ser condenado em ação civil de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

O juíz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, intimou o prefeito a pagar o que deve, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa em 10%, além da penhora de bens. 

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"Por último, como determinado na sentença (p. 114), oficiem-se ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e respectivo cartório eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos, bem como aos órgãos públicos acerca da proibição de contratar", escreveu.

A decisão cabe recurso.

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