AGU vai contestar decisão de Mendonça sobre Andrei Rodrigues e fala em 'invasão de competência'

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Segundo informações da jornalista Andréia Sadi, o governo deve sustentar que a decisão interfere na atribuição exclusiva da Presidência da República de nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.

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A decisão de Mendonça também determinou a abertura imediata de investigações criminais e administrativas para apurar a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.

O ministro determinou ainda a suspensão da produção e do compartilhamento de documentos destinados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais envolvidos em atividades de polícia judiciária.

Decisão em análise

Mendonça pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja submetida aos demais ministros do colegiado.

Pouco depois, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento da cúpula da Polícia Federal. O julgamento, no entanto, não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Com o pedido de vista, julgamento virtual na Segunda Turma da Corte foi adiado e o afastamento preventivo segue valendo. 

Com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, a organização deverá ser assumida pelo diretor-executivo. William Murad é o “número 2” da PF e substituirá, imediatamente, Rodrigues durante seu afastamento.

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