ALBA promulga lei que garante meia entrada para professores; saiba porque o projeto não foi sancionado pelo governador

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou uma lei aprovada pelos deputados estaduais baianos que garante a professores a meia entrada em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da ALBA desta quarta-feira (21).

📰 Quer estar sempre por dentro? Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e não perca nenhuma novidade! Clique agora e fique atualizado!

De acordo com a lei, é considerada 'meia entrada' a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que o preço seja promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado. Além disso, são definidos como 'casas de diversão', os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, esportivos, de entretenimento, de artes plásticas e artísticos em geral, espaços de lazer, bem como feiras, exposições e congêneres.

Para a comprovação da condição de profissionais do magistério, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, e de trabalhadores de unidades de ensino de todos os níveis, públicos ou privados, em atividade ou aposentados, será necessária a apresentação da do comprovante de vínculo (contracheque e/ou identidade funcional) com a carteira de identidade.

Mas por que a lei foi não foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas sim promulgada pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD)?

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, quando aprovado um projeto de lei pelos deputados, ele deve ser encaminhado ao chefe do executivo estadual para sanção ou veto total ou parcial. Se a lei não for promulgada em 48 horas pelo governador, cabe ao presidente da ALBA promulgar. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia também prevê que é dever do presidente da casa promulgar as proposições de competência exclusiva da Assembleia e as leis não sancionadas no prazo constitucional pelo governador.

A lei que garante a 'meia entrada' para professores , cujo projeto é de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), foi aprovada em dezembro de 2023 e encaminhada ao gabinete de Jerônimo Rodrigues em janeiro deste ano. O texto que retornou à ALBA em julho sem sanção ou veto, motivo pelo qual foi promulgado pelo presidente Adolfo Menezes.

Classificação Indicativa: Livre