Após "fake news", ministro descarta anular eleições para Conselho Tutelar

O ministério da Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (2), para afirmar que "não procede a informação" de que o ministro Sílvio de Almeida vá anular as eleições para  o Conselho Tutelar nas cidades Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). 

Em nota, a pasta disse que as eleições não foram realizadas nesses municípios pois os representantes do Conselho Tutelar optaram por "realizar o pleito por meio de eleição indireta".

"O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito", diz o ministério. 

Apesar de descartar a anulação das eleições nestas três cidades, a pasta comandada por Silvio Almeida contraria o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda), o que vai levar o ministro a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público.

"Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais", afirma a nota.

“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, finalizou.

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