Assédio eleitoral: Mercado é acionado na Justiça após obrigar funcionários a usar camisa da Seleção durante eleições

Um mercado localizado em Capinópolis, em Minas Gerais, foi acionado na Justiça do Trabalho após denúncias de assédio eleitoral. Segundo a acusação, os funcionários foram obrigados a usar camisa da Seleção Brasileira no primeiro turno das eleições em 2026.

O MPT recebeu a denúncia em 3 de outubro, véspera da votação. Após receber o relato, representantes da Polícia Militar e do Ministério Público Eleitoral foram ao estabelecimento e confirmaram a situação. A empresa recusou um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca impedir possíveis interferências nas escolhas políticas dos empregados.

O MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de impedir práticas que pudessem influenciar a liberdade política dos trabalhadores. A empresa, porém, negou a proposta.

O órgão ingressou com uma ação civil pública com a proximidade do segundo turno, marcado para o dia 25. A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão urgente que proíbe o estabelecimento de adotar medidas capazes de interferir nas escolhas políticas dos funcionários.

A determinação também exige que a empresa divulgue um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto, além de proibir manifestações político-partidárias no ambiente profissional.

O Ministério Público do Trabalho ainda solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O órgão considera que a possível imposição de camisas com símbolos políticos durante o período eleitoral pode representar uma interferência na liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores.

A Justiça identificou indícios de possível assédio eleitoral, mas o pedido de indenização ainda depende de julgamento. O valor cobrado ainda não é o definitivo e poderá sofrer alteração.

O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos pressionam, intimidam ou constrangem funcionários para influenciar suas escolhas políticas.

O uso da camisa da Seleção Brasileira não caracteriza automaticamente a prática. A avaliação depende da obrigatoriedade da conduta, do contexto e de eventuais tentativas de direcionar o posicionamento político dos trabalhadores.

Conforme dados divulgados pelo MPT em 20 de outubro, o órgão havia recebido 674 denúncias de assédio eleitoral somente no mês de outubro, considerando os registros contabilizados até as 12h24 daquele dia. Desde janeiro, o total chegava a 1.492 denúncias em todo o país.