Câmara aprova PL que cria cotas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

O Projeto de Lei (PL) 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (19), e segue agora para o Senado. 

A Lei de Cotas no Serviço Público, que previa 20% de reserva de vagas para negros, perdeu a vigência em junho deste ano. A nova regra aumenta a abrangência das cotas para processos seletivos simplificados e contratações temporárias e inclui as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para garantir a aprovação do texto, o prazo de revisão foi reduzido pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), de dez para cinco anos e retirou a necessidade de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração.

A reserva será aplicada nos certames sempre que houver duas ou mais vagas. Em caso de frações, será arredondada. Para concursos que tenham menos de duas vagas ou que sejam para preencher cadastro de reserva, a reserva valerá para vagas que surgirem durante a validade do certame. O projeto também prevê regras para alternância e proporcionalidade entre diferentes grupos beneficiados, como pessoas com deficiência.

Assista ao programa Radar Bnews desta terça-feira (19):

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