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Deputados aprovam projeto para criação de cotas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas

Projeto foi aprovado na última terça-feira (21) e seguirá para o Senado | Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Publicado em 21/11/2024, às 18h55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maycol Douglas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21, na última terça-feira (21), que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

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O PL foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e, agora, seguirá para o Senado. O projeto também visa substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que reservava 20% de vagas para negros e perdeu sua validade em junho de 2024.

Sendo assim, o novo PL aumenta em 10% as cotas já conhecidas em processos seletivos simplificados e contratações temporárias, o que também inclui empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Classificação Indicativa: Livre

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