Câmara instala CPI para investigar a coleta de íris do olho; entenda

A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na última segunda-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a coleta de íris de moradores da capital paulista.  Proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP), que presidirá o colegiado, esta é a segunda CPI da atual legislatura – a primeira, instalada na semana passada, investiga os chamados "pancadões".

A comissão será composta por sete membros: além de Janaína Paschoal, integram o grupo os vereadores Silvão Leite (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Gilberto Nascimento (PL), Gabriel Abreu (Podemos), João Ananias (PT) e Toninho Vespoli (PSOL). Ely Teruel assumirá a relatoria, e os trabalhos terão duração de 120 dias.

A criação da CPI havia sido aprovada em abril, mas, com o prazo de instalação esgotado e após impasses entre governo e oposição, a autora do projeto apresentou um novo requerimento para viabilizar a comissão.

Assim como ocorreu na CPI dos Pancadões, a oposição teve dois de seus representantes indicados de forma compulsória pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil): Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL). Posteriormente, o PT decidiu nomear João Ananias para integrar o colegiado.

Segundo informações do Metrópoles, a ausência inicial de indicações por parte da oposição foi uma resposta ao boicote promovido pela base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a outras duas CPIs aprovadas anteriormente: a do Jardim Pantanal e a das Habitações de Interesse Social, ambas críticas à gestão municipal.

A CPI da Íris investigará o escaneamento biométrico de cidadãos e o tratamento de dados pessoais por meio da coleta de imagens da íris.

Um dos alvos será a empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, que oferecia benefícios financeiros em troca do cadastro da íris de moradores de São Paulo.

O tema já havia chamado a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considera essas informações biométricas como dados sensíveis, exigindo maior rigor em seu armazenamento e uso.

Agora, a comissão terá a missão de apurar possíveis irregularidades e os impactos da coleta indiscriminada desses dados na privacidade dos paulistanos.

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