Política
Publicado em 13/03/2024, às 14h25 - Atualizado às 14h26 Divulgação / TCE/BA Luana Neiva
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou em sessão ordinária desta terça-feira (12) as contas de Plano de Ação de Candeias, Região Metropolitana de Salvador e decidiu condenar o gestor responsável, Francisco Silva Conceição, no valor de R$ 21.541,48.
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A cidade também deverá pagar R$ 69.543,15. As quantias que deverão ser devolvidas ao erário estadual após acréscimos de juros de mora e atualização monetária.
As sanções foram causadas pela não apresentação da documentação comprobatória da utilização do saldo de R$ 21.541,48 vinculado ao serviço de Benefícios Eventuais (BE), da realização de despesas em finalidade pública diversas. O gestor responsável pela execução do Plano de Ação também terá que pagar multa de R$ 5 mil.
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