Política
Publicado em 19/12/2025, às 06h00 Secult / BA Thiago Teixeira
Mais de 15 anos após a doação do acervo do pintor, escultor, fotógrafo e ambientalista polonês, Frans Krajcberg, ao Governo da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) intensificou a cobrança por providências concretas para a conservação das quase 500 peças catalogadas — o que inclui fotografias, esculturas e pinturas.
O BNews obteve acesso, com exclusividade, à decisão do TCE, emitida na última quarta-feira (17). Nela, a Corte reconheceu que a gestão estadual falhou na conservação, manutenção e proteção das obras do artista e determinou a elaboração de um plano de ação obrigatório, com prazo de 180 dias, para corrigir as irregularidades.
No novo texto aprovado, o TCE é explícito ao afirmar que ficou comprovado, por auditoria, que o Governo da Bahia precisa intensificar ações de conservação, manutenção e proteção do acervo de esculturas e obras de arte doadas em vida por Krajcberg, além dos bens imóveis relacionados.
Contar o conhecimento da denúncia e, no mérito, sua procedência parcial, por ter sido comprovado pela auditoria que o Estado deve intensificar ações de conservação, manutenção e proteção dos bens públicos móveis, imóveis e todo o acervo composto por esculturas e outras obras de arte doadas, em vida, por Frans Krajcberg ao Estado da Bahia", dizia um trecho do acórdão do TCE.
Como consequência, o Tribunal determinou que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), em conjunto com a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria de Cultura (Secult), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e outros órgãos, elaborem um Plano de Ação detalhado, a ser apresentado ao TCE no prazo de seis meses.
O caso remonta a 2009, quando Frans Krajcberg doou seu acervo ao Estado da Bahia sob a condição de que fosse criado um museu dedicado à sua obra. Desde então, a promessa atravessou diferentes governos petistas — como Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues — sem sair do papel.
Como a BNews Premium revelou em janeiro, mesmo após mais de uma década e meia, não há previsão para a criação do Museu Frans Krajcberg. De lá para cá, o governo afirma que tem realizado os processos de catalogação e conservação das obras.
Em meio à polêmica, o acervo recebeu recentemente uma doação de R$ 2,6 milhões do BNDES, em setembro, via Lei de Incentivo à Cultura, destinada justamente à preservação, acondicionamento e transferência de parte das obras para o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, que reabriu suas portas no último dia 8 de dezembro.
No dia da inauguração, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado trabalha para abrir, em 2026, uma exposição permanente com obras de Krajcberg no Museu do Recôncavo. O gestor, no entanto, evitou cravar datas e não apresentou cronograma detalhado.
O BNews questionou a Saeb, PGE, Secult e Ipac, que foram citadas nominalmente pela determinação do Tribunal de Contas. No entanto, até o fechamento desta reportagem, apenas a PGE se posicionou. Por meio de nota, a procuradoria explicou que "sem prejuízo de todas as medidas já adotadas para garantir a conservação, manutenção e proteção das obras do artista, inclusive por se tratar de ação contínua, o Ipac irá apresentar o referido plano, na forma e prazo estabelecido pelo TCE-BA".
Em meio à polêmica com governo da Bahia, acervo de Frans Krajcberg recebe doação milionária do BNDES
Governo da Bahia descumpre promessa e, após mais de 15 anos, criação de Museu Frans Krajcberg segue sem previsão