CCJ da Câmara aprova suspensão de ação do STF contra Bolsonaro e Ramagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o projeto que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpistas, denunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os acusados deste núcleo, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O projeto é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que pediu a suspensão da ação com base no artigo 53 da Constituição Federal, que dá direito a câmara de pedir a suspensão de ações penais contra deputados. Como a ação que Ramagem é réu também é a mesma que a de Bolsonaro, a extinção do projeto beneficiaria o ex-presidente, assim como os outros sete denunciados do grupo.

O projeto segue agora para o plenário da Câmara, onde deverá ser apreciada pelos demais deputados e votada para ser aprovada. Essa é a primeira vez que o parlamento debateu e votou um projeto para suspender uma ação penal contra um Parlamentar.

Além de Bolsonaro e Ramagem, também estão sendo acusados no chamado Grupo 1 da Trama Golpista os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entretanto, alguns deputados criticaram a iniciativa e disseram se tratar de uma manobra com o único objetivo de proteger os réus de serem punidos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que, por mais que o projeto fale apenas de Ramagem, a ação não se trata apenas dele.  

“É óbvio que isso só se refere ao Ramagem. Por que não querem colocar isso no projeto de resolução, por que o relator não colocou? Porque querem dar um ‘golpezinho’ legislativo para proteger e blindar os não deputados réus nessa ação, aliás, o núcleo do golpismo”, contou.

Deputados de centro-esquerda prometeram recorrer da decisão no STF, sob justificativa de que se trata de uma ação ilegal, uma vez que suspende a acusação de não parlamentares.

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