Comissão do Senado aprova regulação do turismo colaborativo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) ao PL 2994/2020, que modifica a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) e reconhece o turismo colaborativo como tipo de segmento do setor de turismo no país. A proposta, que é originária da Câmara dos Deputados, agora segue para análise e deliberação do plenário do Senado. 

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O turismo colaborativo permite que uma pessoa consiga hospedagem, estadia, alimentação ou outros benefícios, em troca de prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem que haja configuração de vínculo empregatício.

Segundo a senadora Janaína Farias (PT-CE), relatora do projeto, "este voluntariado pode ocorrer em diversos locais, como projetos sociais e ecológicos, organizações não governamentais, ecovilas e albergues, e é uma prática crescente em diversos países. No cenário brasileiro, verificamos mais de 1,5 mil oportunidades anunciadas em plataformas especializadas".

Pelo texto do projeto, o turismo colaborativo não só estimula a atividade turística e valoriza a cultura regional, como também promove o desenvolvimento pessoal e democratiza o acesso ao turismo no Brasil.  

“Sob a perspectiva econômica, o turismo colaborativo pode representar uma oportunidade adicional para o fomento do setor, considerando que, em outras condições, as instituições teriam dificuldade para preencher vagas abertas enquanto os indivíduos enfrentariam obstáculos para viajar devido aos altos custos”, ressaltou a relatora.

Contrato

O projeto de lei estabelece que os contratos firmados devem especificar os trabalhos e benefícios oferecidos e o período de estadia e fixa uma limitação de 20% do tempo de hospedagem para a troca de experiências entre o turista e a instituição. 

Classificação Indicativa: Livre